Áreas de atuação

Atuação jurídica especializada para proprietários, operadores e empresas do setor aeronáutico, com foco em regularização, compliance regulatório, proteção patrimonial e gestão de riscos.

01

Regularização de aeronaves

A regularidade documental e registral é essencial para a operação segura e a proteção dos interesses do proprietário. O atendimento inclui suporte na análise da situação cadastral, pendências registrais, transferência de propriedade e ajustes necessários à adequação documental.

  • Regularização documental.
  • Análise de situação cadastral.
  • Matrícula e transferência de propriedade.
  • Alterações registrais.
  • Análise de pendências perante o Registro Aeronáutico Brasileiro.
02

Defesa e processos administrativos perante a ANAC

Quando há questionamento sobre a regularidade da aeronave ou da operação, a estratégia defensiva deve ser técnica, tempestiva e orientada pela legislação aplicável. A atuação cobre processos administrativos, recursos, debates e condução de medidas corretivas.

  • Defesa em processos administrativos.
  • Recursos administrativos.
  • Análise de autos de infração.
  • Impugnação de penalidades.
  • Atuação em casos de interdição.
03

Restrições e impedimentos sobre aeronaves

Restrições administrativas, ônus e pendências registrais podem impedir transferências, comprometer a operação e gerar risco patrimonial. A análise jurídica busca verificar a origem do impedimento e as vias disponíveis para regularizar a situação.

  • Análise de restrições administrativas e registrais.
  • Investigação jurídica de impedimentos à transferência.
  • Análise de gravames e ônus reais.
  • Assessoria em bloqueios registrais.
  • Acompanhamento de procedimentos de regularização.
04

Compra, venda e transferência de aeronaves

Operações de compra e venda exigem revisão documental, compreensão do risco e alinhamento contratual. A assessoria busca reduzir vulnerabilidades e orientar decisões com base em análise jurídica e de risco.

  • Análise jurídica prévia da aeronave.
  • Due diligence documental e registral.
  • Elaboração e revisão de contratos.
  • Assessoria em transferência de propriedade.
  • Verificação de gravames e restrições.
05

Importação e nacionalização

A importação e a nacionalização de aeronaves envolvem múltiplos elementos legais, patrimoniais e regulatórios. O acompanhamento busca coordenação entre documentação, procedimentos regulatórios e análise dos impactos jurídicos da operação.

  • Assessoria jurídica na aquisição internacional.
  • Análise de contratos internacionais.
  • Acompanhamento jurídico de procedimentos de importação.
  • Assessoria em nacionalização.
  • Regularização registral após importação.
06

Assessoria jurídica empresarial aeronáutica

Empresas do setor aeronáutico precisam de orientação estratégica para proteger seus negócios, reduzir riscos e conduzir relações comerciais com clareza jurídica. O suporte inclui consultoria regulatória, análise de contratos e acompanhamento de operações empresariais.

  • Assessoria para empresas de aviação.
  • Contratos empresariais.
  • Consultoria regulatória.
  • Análise de riscos jurídicos.
  • Acompanhamento jurídico de operações empresariais.
Mecanismo de proteção

Controle de riscos e compreensão documental antes da operação.

A regularidade da aeronave é um fator central para seguimento de negócios, transferências e operação no mercado aeronáutico. A análise jurídica eficiente ajuda a evitar prejuízos, bloqueios e contratempos.

  • Verificação de pendências e impedimentos antes de aquisição.
  • Mapeamento de restrições e ônus reais que afetam a transferência.
  • Orientação sobre medidas cabíveis para regularização e proteção patrimonial.
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